Juliano Machado Olivette, Advogado

Juliano Machado Olivette

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Juliano Machado Olivette, Advogado
Juliano Machado Olivette
Comentário · há 7 anos

TRF impede OAB de suspender exercício profissional de advogado inadimplente

DR. ADEvogado · há 7 anos
Corretíssimo!! Inclusive a OAB-PR anda a fundo em busca de receitas...Dois dias atrás foi surpreendido com um boleto referente a multa por não ter votado nas eleições da OAB-PR de 2018, mesmo o meu registro no Estado sendo suplementar, e tendo votado na Seccional de SP, onde tenho o principal. Busquei informações, e admitiram se tratar de um equivoco.
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Juliano Machado Olivette, Advogado
Juliano Machado Olivette
Comentário · há 8 anos

A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência

Filipe Maia Broeto · há 10 anos
O Artigo já começa errôneo...
"Até 16/02/2016 entendia-se, com supedâneo na “vontade soberana” do poder constituinte originário, que “ninguém ‘seria’ considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”."

O entendimento de 16/02/2016 era inovador á sua época, desde a promulgação da CF 1988 (até idos de 2010), prevaleceu a posição atual, ou seja, de cabível a prisão mesmo antes de se esgotarem possíveis recursos nos tribunais superiores.
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Recomendações

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Rodrigo Azevedo da Costa, Advogado
Rodrigo Azevedo da Costa
Modelo · há 8 anos

[Modelo] Inventário Judicial

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Notícia · há 7 anos
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Ricardo Fausto Becker, Advogado
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Comentário · há 10 anos

A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência

Filipe Maia Broeto · há 10 anos
Caro Gilberto, a cláusula é pétrea mas nossa inteligência não. O Supremo não excluiu a "terceira instância", como você diz. As instâncias especial e extraordinária podem continuar a apreciar se a conduta do agente foi ou não corretamente capitulada na lei penal (STJ) ou na Constituição (STF). O que o Supremo fez foi simplesmente considerar que a pena de um condenado em duas instâncias possa ser executada, independentemente da apreciação de seus recursos extraordinário ou especial. Isto porque a matéria de fato ficou preclusa (transitou em julgado), já que nem o STF nem o STJ as podem apreciar.

O STF não aboliu, portanto, os recursos especial e extraordinário, apenas conferiu maior prestígio às decisões das instâncias ordinárias. A mim parece muito pior do que essa decisão, ter sido acolhido no ordenamento jurídico o instituto da repercussão geral. Essa sim, abole verdadeiramente o manejo do recurso extraordinário.

O requisito da repercussão geral para conhecimento do recurso extraordinário é, a meu ver, uma violência muito mais grave do que a modulação do princípio da presunção de inocência, porque castra a ampla defesa do jurisdicionado. Pouca gente falou nisso na época da Emenda Constitucional nº 45.

Penso que não se pode, a pretexto de grande volume de processos e, em consequência, de trabalho, suprimir direitos fundamentais dos cidadãos, como esse que acabei de citar.

Hoje o Supremo não examina mais a constitucionalidade da prisão de um ladrão de galinha, mas, se se tratar da prisão de um banqueiro, decerto enxergará nela o pressuposto da repercussão geral.

Aumente-se, pois, se necessário, o número de juízes no Tribunal, mas não se frustre a cidadania impedindo-lhe o legítimo direito de acesso à Corte Máxima do país.
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